Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 067055 |  |
CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS
NULIDADE DE ACÓRDÃO
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024324 | ||
| Relator: | OCTAVIO GARCIA | ||
| Descritores: | CONHECIMENTO NO SANEADOR CASOS JULGADOS CONTRADITÓRIOS NULIDADE DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197804060670552 | ||
| Data do Acordão: | 04/06/1978 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Tendo o saneador decidido, com trânsito, a improcedência parcial do pedido formulado, não podia a sentença nem o acórdão da Relação que a confirmou, decidir em sentido diverso, desrespeitando o saneador, pelo que há manifesta falta de motivação no acórdão da Relação por omissão total dos fundamentos de facto e de direito, ou seja, nulidade. | ||
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