Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
083278
Nº Convencional: JSTJ00018233
Relator: MIGUEL MONTENEGRO
Descritores: PRAZO
PRESCRIÇÃO
CADUCIDADE
INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
CITAÇÃO
Nº do Documento: SJ199303170832781
Data do Acordão: 03/17/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5526/91
Data: 04/30/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O prazo estatuído no artigo 498 do Código Civil não é de caducidade, mas antes de prescrição, só interruptível com a citação.