Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002991
Nº Convencional: JSTJ00017721
Relator: CASTELO PAULO
Descritores: RECURSO PARA O TRIBUNAL PLENO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Nº do Documento: SJ199202120029914
Data do Acordão: 02/12/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Processo no Tribunal Recurso: 2582/90
Data: 05/23/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC TRIB PLENO.
Decisão: PROVIDO. ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Proferido, entretanto, num outro processo, assento sobre a oposição invocada num recurso para o tribunal pleno, a lide tornou-se inútil na parte referente à oposição, restando decidir se deve ou não subsistir, perante a doutrina do assento, a decisão do acórdão recorrido.