Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	065295
Nº Convencional:	JSTJ00005273
Relator:	ARALA CHAVES
Descritores:	INEXISTENCIA DA SENTENÇA NULIDADE DE SENTENÇA NEXO DE CAUSALIDADE MATERIA DE FACTO COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JULGAMENTO SENTENÇA COMPETENCIA
Nº do Documento:	SJ197407230652952
Data do Acordão:	07/23/1974
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N239 ANO1974 PAG153
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Área Temática:	DIR JUDIC - EST MAG. DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Quando a sentença e proferida por um orgão jurisdicional e o deveria ser por outro orgão jurisdicional, a questão e de competencia ou de divisão interna do serviço, mas a sentença existe juridicamente. II - A actual separação entre o julgamento da materia de facto e o julgamento de direito permite que a sentença possa ser proferida por juiz que não tenha intervindo no julgamento da materia de facto, se todos os elementos uteis extraidos desse julgamento constarem do processo. III - A existencia do nexo causal, a adequação da conduta a produção do evento, constitui materia de facto subtraida, por isso, a censura do Supremo Tribunal de Justiça.