Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
081000
Nº Convencional: JSTJ00018463
Relator: MARIO CANCELA
Descritores: POSSE
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199303310810002
Data do Acordão: 03/31/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 23640
Data: 11/08/1990
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O termo "posse", no seu sentido vulgar, envolve também o significado de "retenção e fruição da coisa" como facto material.