Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 044081 |  |
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
FUNDAMENTAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00018709 | ||
| Relator: | ABRANCHES MARTINS | ||
| Descritores: | ATENUAÇÃO DA PENA RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FUNDAMENTAÇÃO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | SJ199304280440813 | ||
| Data do Acordão: | 04/28/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 233/92 | ||
| Data: | 06/17/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| | ||
| Sumário : | Invocando o recorrente perante o Supremo Tribunal de Justiça os mesmos fundamentos, para justificar a sua pretenção de atenuação da pena, que invocara já em recurso interposto para a Relação e que tiveram como efeito o atendimento parcial da sua pretenção, não existem motivos para alterar a decisão já proferida nessa parte. | ||
| |