Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 079709 |  |
EMBARGOS
ADMISSIBILIDADE
INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO
II - Deve ser indeferida liminarmente a petição de embargos a uma decisão com tal natureza.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00010711 | ||
| Relator: | ROGER LOPES | ||
| Descritores: | INCIDENTES DA INSTANCIA EMBARGOS ADMISSIBILIDADE INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199106260797092 | ||
| Data do Acordão: | 06/26/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 1006/89 | ||
| Data: | 02/20/1990 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Não admite oposição por meio de embargos a decisão proferida incidentalmente na instancia. II - Deve ser indeferida liminarmente a petição de embargos a uma decisão com tal natureza. | ||
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