Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00025768 | ||
| Relator: | ALMEIDA SIMÕES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO CULPA GRAVE CONCORRÊNCIA DE CULPAS INIBIÇÃO DA FACULDADE DE CONDUZIR | ||
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| Nº do Documento: | SJ198703110386413 | ||
| Data do Acordão: | 03/11/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Concorre, em 80 porcento para um homicídio involuntário, o condutor que, de noite, piso molhado, com muito trânsito e perto de bifurcação, vai a mais de 80 Km/hora, numa avenida da cidade e atropela um peão, de fato escuro, a atravessar oliquamente a via, fora da passadeira. II - A medida da inibição de conduzir deve ser aproximadamente a da pena principal. | ||
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