Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
040597
Nº Convencional: JSTJ00000049
Relator: MENDES PINTO
Descritores: RECURSO
FALTA DE MOTIVAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO
Nº do Documento: SJ199001100405973
Data do Acordão: 01/10/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J CARTAXO
Processo no Tribunal Recurso: 53/89
Data: 09/27/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : E de rejeitar o recurso cujo respectivo requerimento de interposição se não mostre motivado.