Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 96B074 |  |
LETRA
FALTA
NOTIFICAÇÃO
AVALISTA
EFEITOS
DIR REGIS NOT.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00029821 | ||
| Relator: | PEREIRA DA GRAÇA | ||
| Descritores: | PROTESTO LETRA FALTA NOTIFICAÇÃO AVALISTA EFEITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199605280000742 | ||
| Data do Acordão: | 05/28/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR COM - TIT CRÉDITO. DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | A falta de notificação ao avalista da apresentação da letra a protesto não constitui omissão de formalidade ad substantiam, não tendo por efeito a nulidade ou ineficácia do protesto. | ||
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