Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96B748
Nº Convencional: JSTJ00031958
Relator: FIGUEIREDO DE SOUSA
Descritores: COMPRA E VENDA
COISA DEFEITUOSA
INCUMPRIMENTO
EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO
Nº do Documento: SJ199704300007482
Data do Acordão: 04/30/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 826
Data: 09/26/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 334 ARTIGO 428 ARTIGO 798 ARTIGO 799 N1 ARTIGO 918.
Sumário : O cumprimento parcial ou definitivo equivale ao não cumprimento integral, dando lugar à exceptio non adimpleti contratus e a indemnização dos danos que isso tiver causado.
Decisão Texto Integral: