Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002524 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
NULIDADE
OMISSÃO DE PRONUNCIA
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
REFORMA DA DECISÃO
II - A sua procedencia determinou a baixa do processo para reforma da decisão anulada.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00004203 | ||
| Relator: | SOUSA MACEDO | ||
| Descritores: | RECURSO DE REVISTA PODERES DE COGNIÇÃO NULIDADE OMISSÃO DE PRONUNCIA BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO REFORMA DA DECISÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199010030025244 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N400 ANO1990 PAG567 | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 23138/88 | ||
| Data: | 09/25/1989 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - As nulidades dos artigos 668 e 716 do Codigo de Processo Civil, designadamente a omissão de pronuncia, podem ser objecto de recurso de revista. II - A sua procedencia determinou a baixa do processo para reforma da decisão anulada. | ||
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