Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97B227
Nº Convencional: JSTJ00032684
Relator: ROGER LOPES
Descritores: NULIDADES
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
RECLAMAÇÃO
Nº do Documento: SJ199709230002272
Data do Acordão: 09/23/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 340/96
Data: 09/24/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Quando o juiz conclui pela inexistência de nulidades, não sendo admissível reclamação para o próprio juiz, a reacção correcta é a interposição de recurso.