Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 01P3643 |  |
AVULTADA COMPENSAÇÃO ECONÓMICA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00000823 | ||
| Relator: | LOURENÇO MARTINS | ||
| Descritores: | TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE AVULTADA COMPENSAÇÃO ECONÓMICA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200112050036433 | ||
| Data do Acordão: | 12/05/2001 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM. | ||
| Legislação Nacional: | DL 15/93 DE 1993/01/22 ARTIGO 24 C. | ||
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| Sumário : | Se não se tiver provado o preço por que o arguido comprou e, depois, vendeu a droga, o tribunal, desconhecendo o que ele, efectivamente, lucrou, não pode concluir pela verificação da qualificativa agravante "avultada compensação remuneratória". | ||
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| Decisão Texto Integral: |