Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070683 |  |
SIMULAÇÃO
DIR PROC CIV.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00008443 | ||
| Relator: | ABEL DE CAMPOS | ||
| Descritores: | DIREITO DE PREFERÊNCIA SIMULAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198311030706831 | ||
| Data do Acordão: | 11/03/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | BMJ N331 ANO1983 PAG557 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | PIRES LIMA E VARELA CCIV ANOT VIII PAG339 VI PAG157. VAZ SERRA RLJ ANO101 PAG236. MOTA PINTO TEORIA GERAL DCIV PAG548. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS / DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | A simulação é inoponível pelos próprios simuladores ao preferente de boa fé que tem o direito de se substituir ao adquirente pelo preço estabelecido na escritura de venda, inferior ao realmente convencionado. | ||
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