Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00042598 | ||
| Relator: | SILVA SALAZAR | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO DE SENTENÇA EMBARGOS DE EXECUTADO FACTO EXTINTIVO FACTO MODIFICATIVO | ||
| Nº do Documento: | SJ200111270035826 | ||
| Data do Acordão: | 11/27/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 5676/01 | ||
| Data: | 06/22/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ARTIGO 813 G. | ||
| Sumário : | I - O executado não pode embargar a execução de sentença com fundamento em erro desta. II - O facto extintivo ou modificativo que justifica a dedução daqueles há-de ser relativo à obrigação e posterior à situação factual que conduziu à decisão condenatória. | ||
| Decisão Texto Integral: |