Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
01A3582
Nº Convencional: JSTJ00042598
Relator: SILVA SALAZAR
Descritores: EXECUÇÃO DE SENTENÇA
EMBARGOS DE EXECUTADO
FACTO EXTINTIVO
FACTO MODIFICATIVO
Nº do Documento: SJ200111270035826
Data do Acordão: 11/27/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 5676/01
Data: 06/22/2001
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC67 ARTIGO 813 G.
Sumário : I - O executado não pode embargar a execução de sentença com fundamento em erro desta.
II - O facto extintivo ou modificativo que justifica a dedução daqueles há-de ser relativo à obrigação e posterior à situação factual que conduziu à decisão condenatória.
Decisão Texto Integral: