Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A272
Nº Convencional: JSTJ00032001
Relator: CARDONA FERREIRA
Descritores: PRESTAÇÃO DE CONTAS
ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
LITISCONSÓRCIO
INTERVENÇÃO PRINCIPAL
Nº do Documento: SJ199705270002721
Data do Acordão: 05/27/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 416/96
Data: 07/04/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO PARCIAL.
Indicações Eventuais: A REIS IN CPC ANOTADO VOLI PAG378 E IN PROC ESP VOLI PAG303.
R BASTOS IN NOTAS CPC VOLI PAG72 E VOLIV PAG259.
Área Temática: DIR CIV - DIR SUC.
DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CCIV66 ARTIGO 2078 N2 ARTIGO 2091.
CPC95 ARTIGO 28 N2 ARTIGO 273 ARTIGO 1014.
DL 329-A/95 DE 1995/12/12.
DL 180/96 DE 1996/09/25.
Jurisprudência Nacional: ACÓRDÃO STJ DE 1974/06/04 IN BMJ N238 PAG176.
ACÓRDÃO STJ DE 1980/06/26 IN BMJ N298 PAG279.
ACÓRDÃO STJ DE 1993/02/09 IN CJSTJ ANOI TI PAG143.
Sumário : A herdeira, ainda que cabeça de casal, não tem legitimidade para, desacompanhada dos outros, pedir contas a quem administrou os bens da herança. Terá de provocar a intervenção deles.