Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
96S157
Nº Convencional: JSTJ00031342
Relator: MANUEL PEREIRA
Descritores: PROCESSO DE TRABALHO
RECONVENÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: SJ199611130001574
Data do Acordão: 11/13/1996
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 595/95
Data: 04/24/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV. DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional:
Sumário : I - É de manter o indeferimento liminar do pedido reconvencional deduzido em acção laboral quando se não alegue quaisquer factos capazes de concretizarem a respectiva causa de pedir.
II - Interposto recurso do despacho que indeferiu liminarmente o pedido reconvencional, apenas com o propósito de protelar o andamento do processo, verifica-se litigância de má fé.