Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
002478
Nº Convencional: JSTJ00003932
Relator: ROBERTO VALENTE
Descritores: MATERIA DE FACTO
DECISÃO
DESPACHO SANEADOR
PODERES DE COGNIÇÃO
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Nº do Documento: SJ199006120024784
Data do Acordão: 06/12/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL PORTO
Processo no Tribunal Recurso: 340/89
Data: 05/29/1989
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : O Supremo Tribunal de Justiça não pode pronunciar-se sobre a decisão da Relação quanto a insuficiencia de elementos de facto para decisão no despacho saneador.