Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	085810
Nº Convencional:	JSTJ00027606
Relator:	COSTA SOARES
Descritores:	COMPRA E VENDA COMERCIAL INTERMEDIÁRIO INTERPRETAÇÃO DA VONTADE MATÉRIA DE FACTO LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MÁ FÉ
Nº do Documento:	SJ199506120858102
Data do Acordão:	06/12/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recurso:	T REL COIMBRA
Processo no Tribunal Recurso:	791
Data:	01/26/1994
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	A VARELA RLJ ANO122 PAG308. V SERRA RLJ ANO105 PAG283. R BASTOS NOTAS VOLII PAG456.
Área Temática:	DIR COM. DIR CIV - DIR CONTRAT / TEORIA GERAL. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Havendo entre a Autora e o Réu um contrato de compra e venda comercial de importação de batatas, através de uma empresa intermediária, sabendo bem o Réu a função desta empresa, pois o negócio foi até confirmado pela Autora ao Réu directamente e não tendo o Réu efectuado o pagamento das primeiras remessas das batatas e tendo de cumprir primeiro que a Autora, esta podia suspender as outras remessas - excepção de não cumprimento e não a resolução do contrato. II - A interpretação da vontade real constitui matéria de facto, que o Supremo Tribunal tem de aceitar, a menos que haja violação do disposto nos artigos 236, n. 1 e 238, n. 1 do C.C. III - O incumprimento do prazo por parte da Autora, implicaria a sua mora e daí a sua responsabilidade pelo risco da perda ou deteriorações das batatas, mas não se provou que a Autora incorresse em mora, antes foi o Réu que deixou de cumprir, não pagando atempadamente o preço, daí a Autora não enviou as restantes remessas. IV - Tendo o Réu afirmado contra a verdade de que a empresa não era intermediária, no que insistiu neste Supremo e tendo a Ré na 2. instância e no Supremo também afirmado contra a verdade, pois bem sabia a função dessa empresa, alterando os dois conscientemente a verdade dos factos com o fim de obter um objectivo ilegal, actuaram de má fé - artigo 456, n. 2 do C.P.C.