Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00041024 | ||
| Relator: | LEONARDO DIAS | ||
| Descritores: | NULIDADES NULIDADE RELATIVA NULIDADE DE SENTENÇA ARGUIÇÃO DE NULIDADES OMISSÃO DE PRONÚNCIA | ||
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| Nº do Documento: | SJ200102140038953 | ||
| Data do Acordão: | 02/14/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J PÓVOA VARZIM | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 154/99 | ||
| Data: | 06/28/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ARTIGO 118 ARTIGO 119 ARTIGO 120 ARTIGO 379. | ||
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| Sumário : | I - As nulidades da sentença a que se refere o art. 379, porque não são cominadas como insanáveis, dependem de arguição. II - Assim, não sendo insanável a nulidade de que, alegadamente, padece o acórdão da 1ª instância e não tendo sido arguida, tal nulidade, no recurso interposto para a Relação, esta, não a conhecendo, não incorreu em omissão de pronúncia. | ||
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| Decisão Texto Integral: |