Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
072143
Nº Convencional: JSTJ00016088
Relator: LOPES NEVES
Descritores: COMPRA E VENDA COMERCIAL
VENDA POR AMOSTRA
Nº do Documento: SJ198501170721432
Data do Acordão: 01/17/1985
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM.
Legislação Nacional:
Sumário : Tendo-se demonstrado que a mercadoria fornecida pelo vendedor ao comprador, o foi em conformidade com a amostra, está o contrato perfeito e foi cumprido por parte daquele, não podendo o comprador, invocar com êxito, a excepção "non adimpleti contractus", nem obter a restituição do que já pagou.