Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000605 |  |
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00026496 | ||
| Relator: | DIAS DA FONSECA | ||
| Descritores: | NULIDADE DE ACÓRDÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198311110006054 | ||
| Data do Acordão: | 11/11/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
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| Sumário : | Tendo, na sentença, o Juiz admitido o interposto recurso de agravo para subir com o que viesse a ser interposto da sentença e sendo, pela agravante interposto recurso de apelação desta sentença, como, no acórdão que veio a ser proferido pela Relação sob censura, só este recurso de apelação veio a ser conhecido e julgado, é de anular este acórdão, para ser substituido por outro a conhecer também do interposto recurso de agravo. | ||
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