Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
077263
Nº Convencional: JSTJ00009699
Relator: CURA MARIANO
Descritores: CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
EXECUÇÃO ESPECIFICA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
MORA
Nº do Documento: SJ198903150772631
Data do Acordão: 03/15/1989
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: CALVÃO DA SILVA IN CUMPRIMENTO E SANÇÃO PECUNIARIA PAG316.
ALMEIDA COSTA IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PAG767.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário : O recurso a execução especifica satisfaz-se com a simples mora do promitente vendedor, não se tornando necessario, como requisito essencial, o incumprimento definitivo.