Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
070732
Nº Convencional: JSTJ00020335
Relator: FLAMINO MARTINS
Descritores: RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO À VIDA
DANOS MORAIS
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA
Nº do Documento: SJ198306300707322
Data do Acordão: 06/30/1983
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - Para efeitos de indemnização, não há semelhança entre a perda do direito à vida e os danos morais sofridos por pessoa que não perdeu a vida.
II - Não é exagerada a indemnização de 400 contos para ressarcimento dos danos morais causados a um menor de 15 anos que, em consequência de acidente de viação ocorrido em 1975, sofreu, além do mais, amputação do dedo grande e primeiro metatarsiano do pé esquerdo, desarticulação tarso-metatarsiana do mesmo pé, ficando a manquejar, e a perda de 4 dentes, se houve culpa exclusiva do réu, que conduzia sem carta, e a decisão é proferida 8 anos decorridos sobre a data do acidente.