Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 038704 |  |
PREMEDITAÇÃO
DOLO EVENTUAL
II - O dolo eventual situa-se na fronteira com a negligência.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00025769 | ||
| Relator: | MANSO PRETO | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO VOLUNTÁRIO PREMEDITAÇÃO DOLO EVENTUAL | ||
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| Nº do Documento: | SJ198703040387043 | ||
| Data do Acordão: | 03/04/1987 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - A agravante qualificativa da "premeditação", no homicídio, tem a sua razão de ser na frieza de ânimo, na reflexão sobre os meios empregados ou no protelamento da intenção por mais de 24 horas. II - O dolo eventual situa-se na fronteira com a negligência. | ||
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