Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
069464
Nº Convencional: JSTJ00022374
Relator: SA GOMES
Descritores: LETRA
AVAL
ASSINATURA
GERENTE
PACTO SOCIAL
Nº do Documento: SJ198107230694642
Data do Acordão: 07/23/1981
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : Para se decidir se o aval prestado por uma sociedade (através do seu gerente ou administrador) ao aceitante de uma letra obriga ou não uma sociedade, é indispensável apurar o que se acha estipulado no pacto social respectivo.