Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 063077 |  |
ACÇÃO DE REGRESSO
LIVRO DE ACÓRDÃOS N º 135, F. 15 V.
BMJ N195 ANO1970 PAG162
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00006571 | ||
| Relator: | ALBUQUERQUE ROCHA | ||
| Descritores: | CHAMAMENTO A AUTORIA ACÇÃO DE REGRESSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ197003030630772 | ||
| Data do Acordão: | 03/03/1970 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | LIVRO DE ACÓRDÃOS N º 135, F. 15 V. BMJ N195 ANO1970 PAG162 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
| Jurisprudência Nacional: | ERRO: TIPO DE DADOS INCORRECTO PARA O OPERADOR OU PARA A FUNÇÃO@: TEXTO PRETENDIDO | ||
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| Sumário : | O reu que tem acção de regresso contra terceiro em virtude de este se ter obrigado, por contrato, a pagar-lhe as importancias exigidas na acção - pode chama-lo a autoria. | ||
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| Decisão Texto Integral: |