Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
084859
Nº Convencional: JSTJ00024359
Relator: FARIA DE SOUSA
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS MORAIS
JULGAMENTO EQUITATIVO
DIREITO À VIDA
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
DANOS FUTUROS
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
DIREITO PATRIMONIAL
TRANSMISSÃO DE DIREITOS
HERDEIRO
Nº do Documento: SJ199406150848592
Data do Acordão: 06/15/1994
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais: G TELES DIR SUC PAG86. V SERR RLJ ANO102 PAG210 ANO103 PAG172 ANO113 PAG324. G TELES DIR OBG 3ED PAG144. N HUNGRIA COMENTÁRIOS AO CP V5.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
DIR PROC CIV.
Legislação Nacional:
Sumário : I - A indemnização correspondente à dor resultante da perda de afeição da vítima deve ser calculada segundo critérios de equidade, levando-se em conta na sua fixação todas as regras de boa prudência, do bom senso prático, da criteriosa ponderação das realidades da vida, atendendo-se ainda ao grau de culpabilidade e à situação económica do lesante, bem como à situação económica do lesado (artigo 496, n. 3 do Código Civil).
II - O direito à vida não pode deixar, no âmbito da nossa civilização e da nossa sociedade, de ser considerado o mais alto e o mais valioso dos direitos da personalidade.
A morte é o mais grave dos danos que pode causar-se à personalidade, já que é a sua destruição.
III - O direito à indemnização pela perda da vida é um direito patrimonial " inter vivos", que ingressa na esfera jurídica do lesado no momento da morte, que é também o último momento da vida, e que se transmite aos seus herdeiros.
IV - A indemnização em montante inferior ao valor dos danos, nos termos do artigo 494 do Código Civil, apenas deve funcionar quando, dado o volume daqueles, a reparação que os cobrisse integralmente fosse claramente injusta, designadamente em face da reduzida culpa do lesante, da disparidade de condições económicas.
V - Para que os danos futuros sejam indemnizáveis, é necessário que os mesmos sejam previsíveis com segurança bastante.