Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
046061
Nº Convencional: JSTJ00022009
Relator: CARDOSO BASTOS
Descritores: ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
REQUISITOS
MATÉRIA DE FACTO
Nº do Documento: SJ199402030460613
Data do Acordão: 02/03/1994
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CR LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 114/93
Data: 07/15/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : Os factos não provados não têm que ser fundamentados, precisamente porque se não provaram.