Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	066780
Nº Convencional:	JSTJ00004770
Relator:	OCTAVIO GARCIA
Descritores:	ACIDENTE DE VIAÇÃO MATERIA DE FACTO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DANOS MORAIS INDEMNIZAÇÃO NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento:	SJ197711170667801
Data do Acordão:	11/17/1977
Votação:	UNANIMIDADE
Referência de Publicação:	BMJ N271 ANO1977 PAG207
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	CONCEDIDA PARCIALMENTE A REVISTA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário :	I - Saber se existe nexo causal entre o acidente e a aposentação do lesado, e a fixação dos danos patrimoniais, são questões de facto que escapam ao controlo do Supremo Tribunal de Justiça. II - Deve fixar-se em 50000 escudos o montante da indemnização por danos não patrimoniais consistentes em dores e angustia, resultado de fractura da clavicula esquerda, equimose na região clavicular esquerda e escoriações em ambas as pernas, assim como do agravamento de doença preexistente determinante da aposentação, se o acidente ocorreu ha mais de sete anos sem que o lesado tivesse recebido qualquer compensação para mitigar o seu desgosto.