Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 98B130 |  |
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
AUMENTO DE CAPITAL
DELIBERAÇÃO SOCIAL
RENOVAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00037808 | ||
| Relator: | MARIO CANCELA | ||
| Descritores: | EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE AUMENTO DE CAPITAL DELIBERAÇÃO SOCIAL RENOVAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ199804290001302 | ||
| Data do Acordão: | 04/29/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 836/96 | ||
| Data: | 10/07/1997 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | EXTINÇÃO DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Deve o Supremo julgar extinta a lide por inutilidade superveniente se, em acção proposta para a declaração de nulidade de deliberação da ré com fundamento no artigo 56 n. 1 alíneas a) e b) do CSC86, foi junto documento comprovativo de renovação daquela deliberação, com efeito retroactivo. | ||
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