Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042252
Nº Convencional: JSTJ00013082
Relator: PINTO BASTOS
Descritores: ESTUPEFACIENTE
TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTE
QUANTIDADE DIMINUTA
Nº do Documento: SJ199111270422523
Data do Acordão: 11/27/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC ABRANTES
Processo no Tribunal Recurso: 58/91
Data: 06/26/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/SOCIEDADE.
Legislação Nacional:
Sumário : É entendimento uniforme do Supremo Tribunal de Justiça que toda a quantidade de heroína que exceda 2 gramas já não pode ser considerada diminuta.