Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
086522
Nº Convencional: JSTJ00026324
Relator: RAMIRO VIDIGAL
Descritores: REIVINDICAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
Nº do Documento: SJ199501240865221
Data do Acordão: 01/24/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 7065/93
Data: 01/24/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Indicações Eventuais: A REIS ANOT VOLII PAG373. M SALVADOR ELEM REIV 1958 PAG16. M CORDEIRO DIR REAIS 1993 PAG591. A VARELA BEZERRA MANUAL 1925 PAG21.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:
Sumário : É cumulável com o pedido de reivindicação o pedido de indemnização em processo comum declarativo ordinário.