Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
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| Nº Convencional: | JSTJ00021364 | ||
| Relator: | SANTOS SILVEIRA | ||
| Descritores: | COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO MATÉRIA DE DIREITO NEXO DE CAUSALIDADE EXCESSO DE VELOCIDADE ACIDENTE DE VIAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198207230701542 | ||
| Data do Acordão: | 07/23/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Se há ou não nexo de causalidade, entre um facto e uma lesão, é pura questão de facto, estranha à competência do Supremo Tribunal de Justiça. II - A culpa como mera falta de diligência é igualmente questão de facto; mas será de direito, quando se traduza na violação de disposições legais. III - É ainda de direito saber se um condutor seguia ou não com "excesso de velocidade". | ||
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