Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
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II - Em relação a cada uma delas, são sempre necessarias as tres identidades exigidas pelo artigo 498 do Codigo de Processo Civil.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00011481 | ||
| Relator: | JOAQUIM FIGUEIREDO | ||
| Descritores: | CASO JULGADO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198806150760921 | ||
| Data do Acordão: | 06/15/1988 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Autoridade de caso julgado e excepção de caso julgado não são duas figuras distintas; são antes duas faces da mesma figura. II - Em relação a cada uma delas, são sempre necessarias as tres identidades exigidas pelo artigo 498 do Codigo de Processo Civil. | ||
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