Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 043455 |  |
REQUISITOS
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019326 | ||
| Relator: | SOUSA GUEDES | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | SJ199306210434553 | ||
| Data do Acordão: | 06/21/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J POVOA LANHOSO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 36/91 | ||
| Data: | 12/04/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIAL. PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | As circunstâncias de o arguido ser um jovem de 19 anos, quando praticou o crime do artigo 144 do Código Penal, de ter actuado no meio de uma confusão, de se mostrar arrependido, de ter indemnizado a vítima e de, após aplicação de perdão, lhe restar para cumprir uma pena residual de 3 meses, são justificativas da suspensão da execução da pena. | ||
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