Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002057 |  |
RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PODERES DE COGNIÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
JUSTA CAUSA
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ILAÇÕES
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024827 | ||
| Relator: | DIAS ALVES | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO MATÉRIA DE FACTO JUSTA CAUSA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ILAÇÕES | ||
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| Nº do Documento: | SJ198903170020574 | ||
| Data do Acordão: | 03/17/1989 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 DEC VOT | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | O Supremo Tribunal de Justiça, como tribunal de revista, não pode exercer censura sobre a conclusão extraída pela relação da existência de justa causa de despedimento, constituindo mero desenvolvimento da matéria de facto tida como provada e que não a altera. | ||
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