Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 088281 |  |
MATÉRIA DE FACTO
QUESTIONÁRIO
TRIBUNAL DA RELAÇÃO
ACÓRDÃO
RECURSO
ADMISSIBILIDADE
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00027714 | ||
| Relator: | LOPES PINTO | ||
| Descritores: | PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MATÉRIA DE FACTO QUESTIONÁRIO TRIBUNAL DA RELAÇÃO ACÓRDÃO RECURSO ADMISSIBILIDADE | ||
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| Nº do Documento: | SJ199601310882811 | ||
| Data do Acordão: | 01/31/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 8421/95 | ||
| Data: | 06/29/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | É insusceptível de recurso para o Supremo, o acórdão da Relação que, anulando o julgamento da 1. instância, ordena a sua repetição com reformulação do questionário. | ||
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