Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 083817 |  |
PODERES DE COGNIÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
PODERES DA RELAÇÃO
BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00019434 | ||
| Relator: | COSTA RAPOSO | ||
| Descritores: | RECURSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODERES DE COGNIÇÃO MATÉRIA DE FACTO PODERES DA RELAÇÃO BAIXA DO PROCESSO AO TRIBUNAL RECORRIDO FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199306030838172 | ||
| Data do Acordão: | 06/03/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 297 | ||
| Data: | 09/17/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | Não contendo o acordão da Relação a descriminação dos factos necessários à aplicação do direito, deve ser ordenada a baixa do processo ao tribunal recorrido para que, na consideração dos factos provados a causa volte a ser julgada. | ||
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