Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
042335
Nº Convencional: JSTJ00013226
Relator: LOPES DE MELO
Descritores: RECURSO PENAL
MOTIVAÇÃO
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: SJ199112120423353
Data do Acordão: 12/12/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC BARREIRO
Processo no Tribunal Recurso: 793/91
Data: 07/11/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:
Sumário : Em recurso penal e indispensavel a apresentação da motivação do recurso, sob pena da sua rejeição.