Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
048089
Nº Convencional: JSTJ00037753
Relator: COSTA PEREIRA
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
MOTIVAÇÃO
CONCLUSÕES
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
FUNDAMENTO DE DIREITO
Nº do Documento: SJ199505250480893
Data do Acordão: 05/25/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T CIRC V FRANCA XIRA
Processo no Tribunal Recurso: 31/93
Data: 11/03/1994
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPP87 ARTIGO 412 N2.
Sumário : É de rejeitar o recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, cujas conclusões omitiram as normas jurídicas violadas.
Decisão Texto Integral: