Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 070061 |  |
DANOS MORAIS
CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00020134 | ||
| Relator: | SANTOS CARVALHO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO DANOS MORAIS CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198207270700611 | ||
| Data do Acordão: | 07/27/1982 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Nos casos em que não é possível encontrar correspondência matemática entre a gravidade da lesão e a compensação devida, mesmo dentro do critério legal consagrado no artigo 496, n. 3 do Código Civil, pode a indemnização variar entre limites quantitativos bastante afastados, dado o subjectivismo desse critério. | ||
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