Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
000111
Nº Convencional: JSTJ00003394
Relator: SANTOS VICTOR
Descritores: CONTRATO DE TRABALHO
CONTRATO DE AGENCIA
SUBORDINAÇÃO JURIDICA
Nº do Documento: SJ198010150001114
Data do Acordão: 10/15/1980
Votação: UNANIMIDADE
Referência de Publicação: BMJ N300 ANO1980 PAG244
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REVISTA.
Decisão: NEGADA A REVISTA.
Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Legislação Nacional:
Jurisprudência Nacional:
Sumário : A subordinação juridica e a autonomia são os elementos que avultam como diferenciadores dos contratos de trabalho e livre ou autonoma no de angariação ou agencia.