Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:
97A202
Nº Convencional: JSTJ00031949
Relator: PAIS DE SOUSA
Descritores: INCIDENTES DA INSTÂNCIA
CHAMAMENTO À AUTORIA
FIADOR
Nº do Documento: SJ199705130002021
Data do Acordão: 05/13/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T REL LISBOA
Processo no Tribunal Recurso: 871/96
Data: 11/07/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:
Sumário : Não sendo o chamamento à autoria um meio de defesa do devedor, não o será também do fiador.