Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 002085 |  |
INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE
RETRIBUIÇÃO
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00024833 | ||
| Relator: | DIAS ALVES | ||
| Descritores: | DESPEDIMENTO COLECTIVO INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE RETRIBUIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198905120020854 | ||
| Data do Acordão: | 05/12/1989 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | Em caso de despedimento colectivo, no cálculo da indemnização a retribuição a considerar será a que o trabalhador recebeu ao tempo da denúncia do contrato, nela se incluindo todas as prestações habituais. | ||
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