Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JSTJ00015387 | ||
| Relator: | BROCHADO BRANDÃO | ||
| Descritores: | EMBARGOS DE EXECUTADO SUSPENSÃO DA INSTANCIA RECURSO DE REVISÃO EXECUÇÃO EXTINÇÃO DECISÕES TRANSITADAS | ||
| Nº do Documento: | SJ199203050819631 | ||
| Data do Acordão: | 03/05/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL LISBOA | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 4859/91 | ||
| Data: | 07/04/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ORDENADA DILIGENCIA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Sumário : | Transitada em julgado a decisão que julgou extinta uma execução, não e viavel suspender os embargos de executado que lhe foram apostos. Nesse caso, restara o mecanismo do recurso da decisão. | ||