Acórdãos STJ	Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Processo:	072871
Nº Convencional:	JSTJ00014473
Relator:	JOAQUIM FIGUEIREDO
Descritores:	OBRIGAÇÃO IMPOSSIBILIDADE DO CUMPRIMENTO MORA DO DEVEDOR PERDA DE INTERESSE DO CREDOR IMPOSSIBILIDADE DEFINITIVA DIREITO A INDEMNIZAÇÃO RESOLUÇÃO DO CONTRATO
Nº do Documento:	SJ198510290728711
Data do Acordão:	10/29/1985
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REVISTA.
Decisão:	NEGADA A REVISTA.
Indicações Eventuais:	ANTUNES VARELA IN CCIV ANOTADO VII PAG561. GALVÃO TELES IN DIREITO DAS OBRIGAÇÕES PAG235.
Área Temática:	DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional:
Sumário :	I - Nos termos do artigo 804 do Codigo Civil, a simples mora constitui o devedor na obrigação de reparar os danos causados ao credor; o devedor considera-se constituido em mora quando, por causa que lhe seja imputavel, a prestação, ainda possivel, não foi efectuada no tempo devido. II - Se o credor, em consequencia da mora, perder o interesse que tinha na prestação, considera-se, para todos os efeitos, não cumprida a obrigação. III - O retardamento da prestação, conquanto esta continue a ser materialmente possivel, não se traduz então em simples "mora debendi", antes se converte em impossibilidade definitiva, o que quer dizer que se aplica a situação o regime estabelecido no artigo 801 do mesmo diploma: o devedor e responsavel como se faltasse culposamente ao cumprimento da obrigação; tendo a obrigação por fonte um contrato bilateral, o credor, independentemente do direito a indemnização, pode resolver o contrato e, se ja tiver realizado a sua prestação, exigir a restituicão dela por inteiro. IV - A perda do interesse na prestação e apreciada objectivamente.