Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 000076 |  |
CHAMAMENTO À AUTORIA
CASO JULGADO
EFEITOS
ACÇÃO DE REGRESSO
DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00021021 | ||
| Relator: | ROCHA FERREIRA | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO DE TERCEIROS CHAMAMENTO À AUTORIA CASO JULGADO EFEITOS ACÇÃO DE REGRESSO | ||
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| Nº do Documento: | SJ198010150000764 | ||
| Data do Acordão: | 10/15/1980 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Indicações Eventuais: | A REIS IN CPC ANOTADO VOLI PAG449 PAG435. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | |||
| Jurisprudência Nacional: | |||
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| Sumário : | O chamamento à autoria, como inculca o preceito do artigo 325 do Código de Processo Civil, visa apenas impôr ao chamado o efeito do caso julgado na acção de regresso que contra ele vier a propôr o primitivo réu pelo prejuízo que lhe causar a perda da demanda, em virtude duma relação conexa com a relação jurídica controvertida nos autos. | ||
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