Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
| 97B456 |  |
EXCESSO DE VELOCIDADE
CULPA
II - O surgimento repentino de obstáculos antes inexistentes não exclui a sua previsibilidade e, portanto, a culpa do condutor.
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JSTJ00033415 | ||
| Relator: | MIRANDA GUSMÃO | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO EXCESSO DE VELOCIDADE CULPA | ||
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| Nº do Documento: | SJ199711050004562 | ||
| Data do Acordão: | 11/05/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T REL PORTO | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 629/95 | ||
| Data: | 11/28/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REVISTA. | ||
| Decisão: | NEGADA A REVISTA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | |||
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| Sumário : | I - Espaço livre visível, para efeito de se poder considerar ou não excessiva a velocidade do veículo, é a secção da estrada que, isenta de obstáculos, fica ao alcance das possibilidades visuais do condutor. II - O surgimento repentino de obstáculos antes inexistentes não exclui a sua previsibilidade e, portanto, a culpa do condutor. | ||
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